A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2733/23, que prevê a criação de serviço público para identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas, integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
O relator, deputado Reimont (PT-RJ), recomendou a aprovação da proposta, que, para ele, “aperfeiçoa a legislação quanto a um problema grave e doloroso para as famílias, o desaparecimento de um ente querido com idade mais avançada”.
Repasse de informações
O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e determina ainda que, ao ser notificada, a autoridade policial repasse as informações a hospitais, entidades de assistência social e instituições que atendem pessoas idosas.
“Como o desaparecimento das pessoas idosas está relacionado à desorientação decorrente de doenças ou dos lapsos de memória, é necessário que hospitais e centros de assistência sejam informados dessas ocorrências”, disse a autora da proposta, deputada Silvye Alves (União-GO).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.