O governo federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, autorizou o empenho e o repasse de recursos ao Acre, no valor de R$ 8,2 milhões, para a execução de ações que promovam assistência às famílias mais impactadas pelo período de estiagem prolongada no estado.
A portaria foi publicada nesta quarta-feira, 1º, no Diário Oficial da União. Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária e considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, com prazo de execução de 180 dias.
No início de outubro o governo do Acre decretou situação de emergência devido à escassez hídrica e um plano de trabalho foi enviado para a Defesa Civil Nacional, solicitando recursos para ações humanitárias.
De acordo com a publicação, a utilização dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução dessas ações, sendo que o governo do Acre deverá apresentar prestação de contas no prazo de 30 dias a partir do término da vigência.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, explicou que o comitê de crise, criado para acompanhar a situação da seca prolongada no estado, fez o levantamento das informações da situação do Acre em relação aos impactos da estiagem severa na população em geral.
“Após levantamento dessas informações, cruzadas com as ações que o Estado já vinha realizando, percebemos que precisávamos de recursos complementares para continuar avançando nos trabalhos de assistência e resposta aos mais afetados pelo evento adverso”, destacou Batista.