Para discutir e implementar medidas relacionadas ao crescente fluxo migratório no Acre, que tem enfrentado desafios recorrentes nos últimos 11 anos, foi publicado nesta quarta-feira, 1º, no Dário Oficial do Estado, a criação do Comitê de Crise Humanitária.
O Acre tem se tornado uma rota de passagem para migrantes e refugiados de diversas nacionalidades, especialmente da Venezuela. A capacidade de acolhimento dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco está saturada, tanto para acomodação temporária quanto para residência permanente.
O Comitê de Crise Humanitária será composto por representantes de diversos órgãos e entidades do governo estadual, incluindo o Gabinete da Vice-Governadora e as secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e da Casa Civil, entre outros. A coordenação do comitê ficará a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).
De acordo com o chefe do Departamento de Proteção Social Especial da SEASDH, Hélio Cezar Koury, o Comitê de Crise Humanitária é uma instância de deliberação coletiva entre os secretários de Estado para subsidiar o governador na tomada de decisão quanto ao aumento ou redução do nível de atenção aos municípios e na solicitação de apoio ao governo federal e agências de apoio aos migrantes, como a Organização Internacional para Migrações (OIM) e a Agência da ONU para refugiados (Acnur).
“O decreto possibilita o acesso a recursos do Piso Variável da Alta Complexidade da Assistência Social para o acolhimento aos migrantes que estiverem em risco social. Além disso, outros órgãos do Estado que precisem ser acionados também poderão acessar recursos e acelerar os processos necessários para atender as demandas, podendo prestar maior apoio aos municípios que estiverem sofrendo com as consequências do aumento abrupto do fluxo migratório”, explicou Hélio Koury.
O gestor também explica que governo do Estado vem trabalhando num plano de contingência desde fevereiro, formalizando as ações nos eixos de ação, contando com outros setores da sociedade, inclusive das prefeituras.
O decreto foi assinado pela governadora do Estado em exercício, Mailza, constituindo um passo importante na busca por soluções para a situação humanitária no Acre, com a garantia de atendimento adequado e o respeito aos direitos humanos, independentemente do volume do fluxo migratório.