A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética adiou para o final de novembro a votação do relatório do deputado Bacelar (PV-BA) que propõe o marco legal do hidrogênio de baixo carbono. O relator recebeu novas sugestões do governo federal e analisa possíveis alterações na última versão do texto, apresentada em 31 de outubro, após 241 contribuições encaminhadas por vários setores por meio de consulta pública.
Em busca de segurança jurídica para a produção e o uso do hidrogênio na matriz energética brasileira, Bacelar propõe a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono e um regime especial de incentivos fiscais (Rehidro).
Novos debates
Nesta quarta-feira (8), a comissão especial aprovou seis requerimentos de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia. Os debates devem ocorrer na próxima segunda-feira (13) e vão tratar da inserção do biometano na matriz energética brasileira, produção de novos combustíveis marítimos, descarbonização do setor de transporte de cargas, etanol de segunda geração e implementação da metodologia de análise do ciclo de vida dos combustíveis. A iniciativa da audiência é do presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).