A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede aos integrantes de órgãos de segurança pública o benefício da meia-entrada mediante a apresentação da carteira de identidade funcional.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), para o Projeto de Lei 1662/23, do deputado Fausto Santos Jr (União-AM). O parecer do relator ajusta o texto e mantém o objetivo da versão inicial.
“Sou favorável a que toda medida que valorize e prestigie os agentes de segurança pública”, afirmou Sargento Gonçalves. “Afinal, eles estão na linha de frente, lutando no dia-a-dia contra criminosos.”
O substitutivo insere dispositivo na Lei 12.933/13, que determina desconto de 50% no preço dos ingressos de eventos artísticos, culturais e esportivos para estudantes, pessoas idosas e com deficiência e jovens carentes de 15 a 29 anos. A meia-entrada será assegurada em até 40% do total de bilhetes disponíveis.
“A ideia é estimular atividades de lazer, esportivas, culturais e de entretenimento para melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos familiares desses profissionais”, afirmou o deputado Fausto Santos Jr., autor da proposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.