A jornalista Schirlei Alves, do portal Intercept Brasil, foi condenada a penas que resultam em um ano de detenção em regime aberto e R$ 400 mil de multa por reportagem sobre o julgamento da acusação de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. A decisão da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, é referente à ação movida pelo promotor Thiago Carriço e o juiz Rudson Marcos contra a jornalista por difamação a funcionário público.
A reportagem denunciou as condutas do promotor e do juiz durante o julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer em um clube em Florianópolis. A matéria se baseou em vídeos gravados da audiência de instrução que mostram que Mariana Ferrer foi humilhada e constrangida pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho.
Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com advertência o juiz Rudson Marcos, por ter sido omisso durante a audiência. Na avaliação dos conselheiros do CNJ, o advogado do empresário humilhou e desrespeitou a influenciadora por várias vezes sem que o juiz ou o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira interviessem.
A Agência Brasil solicitou posicionamento da defesa de Schirlei Alves, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Reação
Nas redes sociais, Schirlei Alves agradeceu as mensagens de apoio e solidariedade. “Como vocês sabem, fui condenada a prisão em regime aberto + indenização de R$ 400mil por fazer jornalismo honesto! É um caso sem precedentes. Precisamos levantar a nossa voz! Obrigada a quem luta comigo, por mim e pela liberdade de imprensa”, escreveu a jornalista.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a condenação. Segundo as entidades, a decisão “é injusta e decorre em grave atentado à liberdade de imprensa”.
“A desproporção da pena em si, por ter supostamente cometido crime de difamação, é indício de que a decisão pode ter sido guiada por um sentimento de corporativismo que acaba cumprindo o objetivo de intimidar denúncias jornalísticas contra juízes e promotores”, diz a nota das entidades, ressaltando que a reportagem de Schirlei certamente corroborou para a criação da Lei Mari Ferrer, hoje em vigor no Brasil, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.
A Associação Catarinense de Imprensa divulgou nota de repúdio se solidarizando com a repórter e colocou sua estrutura e rede de apoio para buscar reverter a decisão judicial “que fere gravemente a liberdade de imprensa”, segundo a entidade.
O PT de Santa Catarina também divulgou nota de solidariedade a Schirlei Alves, classificando a pena como “desproporcional e típica de tempos estranhos”. “Não vamos aceitar esta arbitrariedade. Não vamos deixar que Santa Catarina fortaleça a triste imagem de um estado de exceção, que cala jornalistas e proíbe livros nas escolas”, diz o partido.