Debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) apontaram avanços nas políticas de transferência de renda para idosos, mas ressaltaram que ainda é preciso consolidar políticas públicas de cuidados.
Conforme levantamento do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), 40% dos idosos estão no CadÚnico, ou seja, são aptos a receber bolsa família e BPC, e 5% estão acamados em domicílio, requerendo cuidados intensivos.
Para a representante da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Maria Carolina Pereira Alves, é preciso analisar as políticas existentes e cobrir as lacunas por meio de ação conjunta entre Estado, famílias e iniciativa privada.
“A expectativa não é criar uma política do zero, mas sim identificar as ofertas que já existem e, dentre as demandas de cuidado que a população apresenta, quais são as lacunas que nós temos, quais políticas precisamos regulamentar e financiar e, em ultimo caso, vamos encontrar lacunas de programas que precisam ser criados”, disse.
Segundo ela, a expectativa é de que em maio de 2024 seja lançada uma proposta para a Politica Nacional de Cuidados.
A secretária substituta da Secretaria Nacional em Defesa da Pessoa Idosa, Symone Bonfim, também acredita que, em uma população cada vez mais envelhecida, a política de cuidados deve extrapolar o âmbito familiar e envolver outros setores da sociedade.
“É mais do que urgente que o tema do envelhecimento e do protagonismo da pessoa idosa como sujeito de direitos. Não é porque estamos envelhecendo mais que temos de aceitar que os outros decidam pela gente”, acrescentou.
Na mesma linha falou a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a audiência: “Cuidar com a centralidade nas pessoas porque o cuidar não pode ser apropriado pelo mercado, as vezes se cuida mais das mercadorias do que das pessoas e, ao mesmo tempo, se mercantiliza as próprias pessoas”, disse.
Desigualdade
Durante a audiência, Symone Bonfim também ponderou que é preciso avaliar os níveis de desigualdade entre a população idosa para melhor direcionar as políticas de cuidado e de transferência de renda a essa população. Ela observou que as trajetórias de vida do idoso podem repercutir no seu direito a envelhecer com dignidade. “Ninguém envelhece da mesma forma num País tão desigual”, frisou.
O representante do Fórum Distrital da Sociedade Civil em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Vicente Faleiros, destacou a importância de olhar os idosos não como pessoas fragilizadas, mas como detentores de direitos. “Nós precisamos considerar essa diversidade e heterogeneidade do envelhecimento porque o Estatuto defende a dignidade sem distinção”, disse.
Segundo ele, o País ainda não aderiu à Convenção Interamericana sobre proteção dos direitos das pessoas idosas pactuada pela OEA em 2018, em razão de polêmica sobre trecho que garante o direto de as pessoas idosas conviverem com o gênero de sua escolha.