A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estimula a contratação de profissionais de saúde recém-formados. A proposta reserva 10% das vagas das contratações temporárias no serviço público ou das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil na área de saúde para os profissionais que tenham concluído a graduação ou curso técnico nos últimos três anos.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Márcio Correa (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3840/23, da deputada Enfermeira Ana Paula, atualmente na suplência.
O texto original prevê a reserva de vagas para enfermeiros sem experiência profissional. O relator decidiu ampliar a regra para todos os profissionais de saúde.
“A proposta inicial se mostra valiosa. Contudo, a necessidade de profissionais recém-formados abrange não apenas a enfermagem, mas também outros campos da saúde”, disse Correa. Na avaliação dele, a abordagem mais abrangente se alinha com a necessidade de garantir o desenvolvimento de profissionais de saúde em diferentes áreas.
O PL 3840/23 altera a lei que trata das contratações temporárias (8.745/93) e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.