O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, disse nesta terça-feira (5) que o processo de regularização fundiária de propriedades rurais localizadas em terras públicas na Amazônia Legal foi retomado após um período de interrupção. Ele afirmou ainda que a política de regularização não será paralisada no atual governo.
Aldrighi participou de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para debater o Decreto 11.688, publicado em setembro. O decreto mudou regras do processo de regularização de terras situadas em áreas da União e do Incra.
Parada temporária
Segundo Aldrighi, houve uma parada momentânea nos processos para adequar o sistema de gestão fundiária do Incra (Sigef) às regras do decreto. O Sigef é usado pelas pessoas que pleiteiam a regularização das suas propriedades.
“Todo o processo de regularização é automatizado, e as questões inseridas no decreto ainda não estão. Então, foi sobestado temporariamente para que a gente não cometesse nenhuma irregularidade. As superintendências regionais estão orientadas, hoje, a retomar o processo”, disse Aldrighi.
O presidente do Incra afirmou que atualmente existem 23,7 mil processos de regularização no Sigef em diferentes estágios de análise. Neste ano, foram emitidos 1.359 títulos em glebas públicas.
Preocupação
A audiência pública foi pedida pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ela manifestou preocupação com a regularização das ocupações em glebas públicas rurais, principalmente nos casos em que ocorre sobreposição a florestas públicas.
Na avaliação da deputada, é preciso que o Incra atue de acordo com a lei, sem posicionamentos ideológicos. “É importante que o Incra não seja partidário, que atenda todas as pessoas, porque o Incra existe para atender aos pequenos produtores”, disse Coronel Fernanda.
Correção
Em defesa do governo Lula, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que o decreto corrigiu distorções no processo de regularização fundiária, que não será afetado. Ele criticou quem defende a regularização de áreas em florestas públicas.
“Estamos com a COP [Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas] no mundo, estamos com uma crise climática, e parece que tem pessoas que não acordaram ainda. A regulação fundiária ela tem que ser dada para quem está dentro da lei, e não fora da lei”, disse o deputado. A COP 28 é realizada nos Emirados Árabes Unidos.