O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL) realizou neste sábado, 9, o painel “Perspectivas para sistemas REDD+ nacionais e jurisdicionais na implementação de políticas de redução de emissões”, durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.
A ideia foi discutir entre os estados representantes da Amazônia Legal como a implementação dos programas jurisdicionais têm contribuído para a política de redução de emissões.
O Acre teve grande contribuição com a apresentação de painéis apresentados pelo presidente do Instituto Acre de Mudanças Climáticas (IMC), Leonardo Carvalho e pelo procurador do Estado do Acre, Rodrigo Neves.
Em sua explanação, o presidente do IMC falou sobre o Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ), aprovado e publicado recentemente em Diário Oficial do Estado, que dispõe de estratégias, metas e ações para conter o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, as queimadas e os incêndios florestais, para o período 2023-2027.
”O Acre tem investido fortemente para criar uma política consistente de redução do desmatamento, já foi mais de 1 bilhão de dólares para montar esse arcabouço, sempre pensando em políticas que permitam que os benefícios cheguem lá na ponta, criando possibilidade de gerar novos ativos e de manter a política REDD+ consistente”, destacou o presidente do IMC.
Segundo ele, todos esses elementos, aliados à participação social e transparência do Estado, têm garantido uma política forte de redução de emissões, que consiste em conservar, preservar e gerar renda.
O procurador do Estado do Acre, Rodrigo Neves, que no evento representou o Fórum de Procuradores de Meio Ambiente, explicou sobre a situação legal e regulatória do financiamento climático. Para ele, sem florestas, não existe cumprimento de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que são as metas e os compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa assumidos por cada país que assinou o Acordo de Paris.
“O REDD+ é um mecanismo que vem sendo criado ao longo do tempo em razão de uma lacuna de financiamento climático, que é uma luta de 20, 25 anos, e que vem contemplar os esforços de redução, porque sem recursos não tem redução de desmatamento”, finalizou o procurador.
Também participaram do painel, o diretor executivo do Instituto Produzir, Conservar, Incluir em Mato Grosso, Richard Smith; o procurador-geral do Estado do Amapá, Thiago Albuquerque; o presidente da Fundação Ambiente e Recursos Hídricos, Glicério Fernandes; a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marli Santos e a coordenadora do Comitê de Mudanças Climáticas do Amapá, Mariana Nardi. A diretora adjunta de Políticas Públicas do Ipam, Gabriela Savian, foi quem moderou o painel.