A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (14) sobre licenciamento ambiental para exploração de atividades econômicas.
De acordo com o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que propôs o debate, a Lei da Liberdade Econômica criou instrumentos que permitem a dispensa de licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas. Mas, segundo ele, ainda há desafios relacionados à exploração de atividades nas áreas de infraestrutura e de exploração mineral, de óleo e gás.
Valadares lembra o caso dos projetos de prospecção de petróleo na foz do rio Amazonas. “O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença de perfuração de poços de petróleo à Petrobras com a alegação de que ‘a bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental’, relembra o deputado.
“A preservação do meio ambiente deve ser defendida, entretanto, não pode ser feita de tal modo que restrinja de maneira total a exploração de atividades econômicas”, afirma o deputado. Ele acrescenta que, muitas vezes, essas atividades econômicas permitem “que as populações que vivem nessas regiões tenham melhorias em seus padrões de vida”.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 5.