A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar os rompimentos de barragens e a repactuação dos danos realiza audiência pública na próxima terça-feira (19).
O debate foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador do colegiado, e está marcado para as 14 horas, no plenário 6.
Confira a lista de convidados para discutir o assunto
Entenda o caso
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana, deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Já o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, deixou mais de 270 mortos e afetou a bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das mineradoras Samarco e Vale.
Relatório
No final de novembro, a comissão aprovou um relatório do deputado Helder Salomão (PT-ES) com recomendações de ajustes nos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana.
Agora, os trabalhos do colegiado focam no crime socioambiental de Brumadinho, nas outras barragens que estão em risco de rompimento no País, na proteção a povos e comunidades tradicionais e no aprimoramento da legislação.