A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou 4 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 (PLN 29/23). A presidente do colegiado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), pediu aos relatores que ainda não publicaram seus pareceres que o façam logo para que todos os textos sejam votados até quinta-feira (14).
A comissão volta a se reunir amanhã (13) às 10 horas.
Hoje foram aprovados os relatórios das seguintes áreas:
- Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio;
- Trabalho e Previdência;
- Poderes de Estado e Representação; e
- Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
Emendas individuais
No relatório da área de Fazenda, o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que foram apresentadas 968 emendas individuais, quase todas de transferências especiais para estados e municípios, no valor de quase R$ 8 bilhões.
O valor é 32% do total reservado no Orçamento para as emendas individuais.
Sistema S na LDO
Vários parlamentares anunciaram na reunião que fizeram destaques contrários ao relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) em relação ao dispositivo que estaria incluindo as receitas do Sistema S no Orçamento da União.
O Sistema S é composto por nove entidades como o Sesi e o Senac e é administrado por federações empresariais.
Emendas de comissões
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), está querendo obrigar o governo a executar mais R$ 11 bilhões em emendas de comissões. Já existem quase R$ 38 bilhões em emendas individuais e de bancadas estaduais que são obrigatórias. Farias afirmou que isso é um “ataque” ao Executivo, que ficará com menos espaço de atuação.
O deputado José Rocha (União-BA), afirmou, porém, que o aumento da execução obrigatória do Orçamento é uma forma de “democratizar” a distribuição dos recursos públicos.