A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 50% das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade para pesquisas e em investimentos na própria instituição.
A proposta também impede que esses recursos sejam contingenciados pelo governo federal. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE) ao Projeto de Lei 1831/22, do deputado Zé Vitor (PL-MG).
Ramos disse que o texto assegura uma nova fonte de recursos para as universidades brasileiras. “O projeto garante que as instituições de maior produção acadêmica sejam adequadamente recompensadas por seus esforços”, afirmou.
Mudanças na proposta
O substitutivo acrescentou três pontos ao texto original. São eles:
- inclui as medidas na Lei de Inovação Tecnológica. O projeto original cria uma nova lei;
- autoriza o pagamento de royalties às universidades na forma de produtos ou serviços (dação em pagamento) de interesse para as pesquisas; e
- permite que os royalties pagos ao Exército sobre a venda de produtos de defesa sejam recebidos na forma de bens, serviços ou créditos financeiros.
Tramitação
O PL 1831/22 ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).