A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 teve sua votação concluída no Congresso Nacional após a votação de dois destaques.
Um destaque do Psol foi rejeitado. Ele alterava a meta fiscal do ano que vem de déficit zero para déficit de 1% do PIB. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), foi contrário porque, segundo ele, a prerrogativa de fixar a meta é do Executivo.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a mudança porque acredita que o governo vai precisar de mais flexibilidade para lidar, inclusive, com o aumento das emendas parlamentares.
A segunda emenda, do PL, foi aprovada. Ela proíbe despesas que promovam, incentivem ou financiem:
– invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
– ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico;
– ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
– cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
– realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.