A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo Arte Café para identificar o modo artesanal de produção e processamento dos grãos.
Segundo o texto, caberá aos municípios estabelecer em regulamento os procedimentos para o registro dos produtores e as exigências para a concessão do selo, além da responsabilidade pela classificação e fiscalização do produto. Não havendo regulamento municipal específico, será observada a norma estadual.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), ao Projeto de Lei 1454/23, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
“O projeto de lei promove e protege a produção artesanal de café no Brasil, em favor da preservação histórico-cultural, do desenvolvimento econômico regional e da valorização dos produtos locais”, disse a relatora.
Objetivos
O selo, de acordo com o texto, tem como objetivos:
- estimular o beneficiamento, o processamento e a oferta de cafés artesanais pelo produtor rural;
- valorizar a identidade da produção com uso de técnicas tradicionais e regionais;
- agregar valor ao produto;
- aumentar a geração de renda na atividade;
- promover o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.
O autor do projeto argumenta que o sistema produtivo do café artesanal exige do produtor rural meticulosa e incessante busca por qualidade em todas as etapas de produção – do plantio à colheita, à torra e à moagem – e criteriosa seleção dos grãos para a obtenção de bebida.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).