A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/22, que determina a inclusão, no censo demográfico, de informações para subsidiar políticas públicas voltadas às pessoas com diabetes.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação da iniciativa proposta pelos deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Flávia Morais (PDT-GO).
Segundo Garcia, dados de 2019 apontam para a existência de cerca de 17 milhões de diabéticos no País. Ele acredita que a inclusão de dados sobre a doença no censo vai orientar as futuras políticas de saúde.
“Essa enorme população precisa de diagnóstico correto, tratamento, orientação e acompanhamento pelos serviços de saúde. Se o censo concluir que um estado tem prevalência de diabetes muito menor que a dos vizinhos, estará claro que o sistema está falhando em diagnosticar a enfermidade”, observou.
O texto acrescenta artigo à Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética (Lei 13.895/19).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.