A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que desobriga pessoas com marca-passo de passar por detectores de metal em estabelecimentos públicos ou privados.
Segundo o texto, portadores de marca-passo ficam obrigados, no entanto, a apresentar um comprovante assinado e carimbado pelo médico responsável pelo implante. A revista, nesses casos, será feita manualmente, devendo ser garantida a integridade física, a saúde e a dignidade da pessoa revistada.
A proposta prevê ainda que estabelecimentos que possuam detectores de metal deverão fixar em local visível o seguinte aviso: “Atenção! Dispensada a passagem de portador de marca-passo ou de aparelhos similares mediante apresentação de comprovante dessa condição”.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3842/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). O novo texto incluiu a obrigatoriedade da revista manual na proposta. Segundo Alexandrino, a mudança garante “um meio-termo entre segurança e burocracia, respeitando a dignidade e a integridade física dos portadores de dispositivos médicos implantáveis”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).