A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4817/23, que restringe aos ex-atletas olímpicos e paralímpicos, com curso de formação, o exercício da atividade de treinador esportivo.
O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a aprovação. “Ao limitar a permissão para esses ex-atletas, a proposta garante que os treinadores possuem capacidade técnica comprovada e experiência”, afirmou.
O texto aprovado altera a Lei Geral do Esporte. Hoje, conforme essa norma, qualquer ex-atleta pode se tornar treinador esportivo, desde que:
- comprove ter exercido a atividade de atleta por três anos consecutivos ou por cinco anos alternados, devidamente comprovados por organização esportiva; e
- participe de curso de formação de treinadores reconhecido pela organização.
Essas exigências são mantidas pela proposta, mas passam a ser aplicáveis apenas aos ex-atletas olímpicos e paralímpicos.
“Apesar da boa iniciativa em regulamentar o exercício da profissão, entendo que o atual texto a lei é extremamente amplo ao possibilitar que todos os ex-atletas possam ser treinadores”, disse o autor da proposta, deputado Luiz Lima (PL-RJ), que é ex-atleta olímpico.
“Atletas de alto rendimento que alcançaram o nível olímpico ou paralímpico possuem compreensão aprofundada da fisiologia humana e dos treinamentos profissionais necessários para atingir o grau de excelência esportiva”, defendeu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.