O Projeto de Lei 2354/23 estabelece que o dinheiro do auxílio-gás só poderá ser gasto na compra de botijões nos revendedores autorizados. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera Lei 14.237/21, que instituiu o auxílio-gás.
A proposta define que o programa valerá por dez anos a contar da publicação da futura lei. Sem essa mudança, o benefício para famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706 hoje) por pessoa acabará em 2026.
Segundo o autor da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), as famílias recebem a cada bimestre uma quantia correspondente à metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Em 2023, isso foi equivalente a R$ 52, em média.
“Ocorre que o pagamento desvinculado da efetiva aquisição do botijão não tem sido capaz de substituir o uso da lenha pelas famílias de baixa renda”, afirmou o deputado. “A queima diária de lenha causa graves problemas de saúde”, disse.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a lenha representou 25% do consumo de energia nas residências em 2022, o mesmo percentual de 2021. Já o gás de cozinha (GLP) baixou de 25%, em 2021, para 23% em 2022.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.