O Projeto de Lei 5503/23 torna obrigatória a presença de, pelo menos, um fonoaudiólogo para cada dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou de Cuidados Intermediários em hospitais públicos e privados. A medida prevê uma assistência mínima de 12 horas diárias e se aplica a leitos para adultos, crianças e recém-nascidos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os fonoaudiólogos devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados durante o horário em que estiverem escalados.
Autora do projeto, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) destaca a importância desses profissionais no tratamento de pacientes com dificuldades de engolir, a chamada disfagia – problema para conduzir saliva, alimentos e líquidos da boca ao estômago.
Dificuldade para se comunicar
Ela argumenta ainda que pacientes com disfagia permanecem mais tempo internados do que os demais e apresentam dificuldades para se comunicar.
“A atuação fonoaudiológica em pacientes com dificuldade para engolir contribui para a prevenção de pneumonias aspirativas, para a condução segura da alimentação por via oral, para a transição da traqueostomia, e para a redução do período de internação”, defende a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.