O Projeto de Lei 6029/23 busca promover a internacionalização dos cavalos da raça mangalarga marchador, originária do Brasil. O texto, apresentado pelo deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), foca na exportação de animais vivos, de sêmen e embriões e de serviços associados ao mercado equestre, como atuação de veterinários, zootécnicos e outros profissionais conhecedores da raça.
“As ações propostas contribuirão decisivamente para posicionar o Brasil como um player de destaque no cenário equestre mundial, promovendo não apenas a raça, mas também a cultura e o agronegócio equestre de nosso país”, afirmou Viana.
Ele destaca que a internacionalização da raça tem desafios como barreiras sanitárias, custos logísticos altos e adaptação a normas internacionais. O projeto atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e ao Ministério da Agricultura a responsabilidade por definir normas sanitárias e de qualidade para exportação de animais e material genético.
O texto prevê a criação de um registro com chip eletrônico para rastrear o material genético, com informações sobre origem, histórico e resultados de testes de saúde. As informações poderão ser compartilhadas entre criadores, associações e autoridades.
Incentivos e capacitação
O projeto autoriza concessão de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para criadores e exportadores de animais e material genético. “Com isso, espera-se um incremento na qualidade e competitividade dos produtos e serviços oferecidos, elevando o padrão do setor equestre nacional”, disse Viana.
O Executivo deverá promover formação e capacitação, em parceria com instituições de pesquisa, sobre criação, manejo e comercialização do Mangalarga Marchador. De acordo com Viana, a colaboração com instituições de pesquisa e entidades internacionais será fundamental para a inovação e melhoria contínua dos padrões genéticos e de manejo da raça.
A indústria equina brasileira movimenta anualmente cerca de R$ 16,15 bilhões e gera aproximadamente 3 milhões de empregos. A Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador tem mais de 18 mil associados e cerca de 630 mil animais registrados.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, ela segue direto para o Senado.