O Projeto de Lei 6073/23 obriga clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e terapia ocupacional a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todas as suas instalações. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, a acessibilidade deverá ser assegurada desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido, incluindo corredores, sala de espera, banheiros e estacionamentos.
“As clínicas de terapias e reabilitação precisam dar condições ao seu público, isso é o mínimo necessário para oferecer um atendimento humanizado e com qualidade”, argumenta o autor, deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.