O Projeto de Lei 6141/23 torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica na rede pública de ensino médio. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“Uma formação educacional consistente e a maior qualificação da população economicamente ativa proporcionará aumento da produtividade da força de trabalho”, defendeu o autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
Segundo o parlamentar, o atual Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Lei 13.005/14, já estimula em várias estratégias a oferta da educação profissional técnica aos matriculados no nível médio. “Proponho um esforço adicional”, disse.
Tramitação
O projeto tramita, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.