O Projeto de Lei 6002/23 permite a concessão do seguro-defeso ao pescador artesanal em razão de estiagem que afete sua atividade e sua sobrevivência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como “seguro-defeso”, paga um salário mínimo (hoje, R$ 1.412) a pescadores de pequeno porte proibidos temporariamente de praticarem o ofício para permitir o crescimento e a reprodução das espécies.
“O objetivo da proposta é assegurar, de forma permanente, o auxílio a pescadores artesanais e profissionais dos 93 municípios da região Norte sempre que forem afetados pela estiagem na região Amazônica”, argumenta o autor da proposta, deputado José Priante (MDB-PA).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.