A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Justiça determinou liminarmente, nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Equatorial Energia – responsável pela CEEE Equatorial – implantem o Plano de Ação Preventiva de Acidentes de Bugios por Eletrocussão. O objetivo é garantir a manutenção periódica do isolamento de fios e prevenção de acidentes com esses animais.
As empresas deverão contratar serviço médico-veterinário capacitado para tratamento e custeio de eventuais lesões causadas aos bugios devido a choques elétricos e, por fim, efetuar a poda do local em que houver eventual acidente envolvendo esses animais para evitar novos danos à fauna.
A ACP de responsabilidade civil ambiental foi ajuizada no último dia 16 de fevereiro com pedido de tutela antecipada contra a CEEE-D e a Equatorial Energia – responsável pela CEEE Equatorial.
Conforme a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, autora da ação, a situação vem se agravando muito e o trabalho de manutenção e substituição das redes e de poda não está funcionando adequadamente. “O Ministério Público busca com a ACP a responsabilização preventiva da CEEE-D e do Grupo Equatorial para que elaborem solidariamente um plano de ação neste território para evitar a morte dos bugios e, além disso, paguem uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos associados às mortes dos animais e aos acidentes graves”, explica a promotora.