A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia iniciou as atividades do ano nesta quarta-feira (28) assumindo como prioridade a garantia da transição energética com segurança jurídica, variadas fontes e baixo valor da tarifa para o consumidor.
Reeleito para a presidência da frente, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sintetizou a meta de se buscar um “futuro energético eficiente e equitativo”. “Trazendo mais segurança jurídica para investimentos, combatendo a pobreza energética e promovendo uma transição energética segura e justa”.
A frente é composta por 34 senadores e 85 deputados. Mesmo com trabalhos impactados pelas eleições municipais, os parlamentares elencaram algumas propostas legislativas prioritárias para este ano, com destaque para a regulamentação da reforma tributária, que deve ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso no próximo mês.
A lista ainda inclui a proposta de identificação e controle do devedor contumaz, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência (PLP 164/22, em discussão no Senado).
Também há prioridade para os projetos de lei que tratam de combustíveis do futuro, mercado de carbono e programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e gás natural.
Combustíveis do futuro
Eleito presidente do Conselho Consultivo da frente parlamentar, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o relator da proposta dos combustíveis do futuro, que, segundo ele, é baseada em “reforço do papel das agências reguladoras, busca permanente por inovação e diversidade de fontes energéticas”. “O Brasil continental não comporta uma solução única. O Brasil pode oferecer ao mundo o exemplo de convivência de diversidades”.
Antecipando os debates sobre o tema, o relatório de Arnaldo Jardim repercutiu entre os setores empresariais. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, criticou a mistura obrigatória de biometano no gás natural prevista no texto. Onze entidades do setor divulgaram nota apontando prejuízos com a medida. “Será na faixa de R$ 570 milhões por ano de custo adicionado na produção de gás natural. Nós temos que ter preocupação de redução dos custos desses insumos industriais”.
Por outro lado, a coordenadora de relações governamentais da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS), Ludimilla Cabral, manifestou “total apoio” das entidades de biocombustíveis ao texto de Jardim. “O setor de biogás e biometano é complementar ao de gás natural, ampliando toda essa malha de infraestrutura que o Brasil precisa ter”.
A busca de consensos entre defensores de combustíveis fósseis e outras fontes menos poluentes também esteve presente nos discursos parlamentares. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) alerta para a carência de testes e de avaliação de custos dos chamados “combustíveis do futuro”. “Claro que nós precisamos de um futuro descarbonizado. Perfeito. A que custo? A primeira pergunta que temos de fazer é essa”.
Além de entusiasta da energia nuclear, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) fez defesa enfática do petróleo. “O petróleo é e continuará a ser um dos maiores e mais importantes negócios do Brasil e do mundo. Que a gente continue a valorizar aquilo que é nosso e de que a gente ainda vai depender por, pelo menos, um século”.
Novo vice-presidente de industrialização e economia verde da frente parlamentar, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) reforçou a meta descarbonização dos setores econômicos. “Para termos a indústria mais limpa e mais verde do mundo. Esse é o trabalho que a gente vai fazer aqui”.
Já o vice-presidente de infraestrutura energética, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), enfatizou a busca por preços acessíveis ao consumidor. “Nós precisamos avançar muito nessa ideia de energias limpas, mas também precisamos garantir uma energia mais barata para o povo brasileiro”.
Zarattinni sugeriu que a proposta de Programa de Renda Básica Energética (PL 4449/23) também entre na lista de propostas prioritárias da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
Outro vice-presidente, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) aposta que o setor avance seguindo um tripé de “transição energética, modicidade tarifária e segurança energética”.
Vice-presidente do Conselho Consultivo, o deputado Bohn Gass (PT-RS) aposta na presidência do Brasil no G-20 e nas articulações para a COP-30 como momento propício de “credibilidade, previsibilidade e estabilidade econômica, política e democrática” no avanço de temas de energia.
Vice-presidente de eficiência energética, o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) anunciou a realização de audiência sobre o tema na próxima semana, em articulação com o BNDES.