O Projeto de Lei 5622/23 inclui a proteção à saúde humana entre princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Publicada em abril de 1999, a PNEA tem como objetivos estimular a conscientização sobre as questões ambientais e sociais e a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente.
O projeto insere diversos dispositivos no texto da lei estabelecendo uma relação direta entre fatores ambientais e a saúde humana.
A proposta, por exemplo, modifica o texto da PNEA para definir como um dos objetivos “a defesa da qualidade ambiental e das condições da saúde coletiva como um valor inseparável do exercício da cidadania”.
“Elementos como poluição do ar, contaminação da água, desmatamento e perda de biodiversidade impactam inevitavelmente na saúde humana, diretamente, desencadeando doenças respiratórias, cardiovasculares, infecciosas e outras, e indiretamente, restringindo os recursos naturais e as áreas habitáveis”, observa a autora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.