O Projeto de Lei 342/24 obriga os hospitais de médio e grande porte a terem, em seus serviços de atendimento de urgência e emergência, pelo menos um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de plantão ou em sobreaviso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) afirma que a ausência do profissional dificulta o atendimento nas emergências – públicas e privadas – de pacientes surdos.
O parlamentar ressalta que não é qualquer ouvinte que entende a linguagem da pessoa surda e, no caso de uma urgência, pode não haver tempo hábil para improvisações ou o uso da escrita.
“A importância do intérprete de Libras é indiscutível, pois o atendimento mais qualificado pode amenizar o agravamento da doença e reduzir o risco de morte”, diz.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.