O Projeto de Lei 559/24 estabelece que o currículo da educação básica deverá incorporar noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“Não se tratará de formação profunda, mas dos ensinamentos, sob perspectiva contextualizada, crítica e prática, do que a sociedade entende como aceitável ou desejável”, explicou o autor da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE).
Segundo ele, 392,6 mil notificações de saúde relacionadas ao trabalho foram registradas em 2022. Do total, 72,7% referiram-se a acidentes graves – casos que resultaram em mortes ou mutilações ou envolveram menores de 18 anos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.