O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que cria o programa Mover, com o objetivo de descarbonizar veículos, será tratada com serenidade e tranquilidade, para que os deputados possam estabelecer os parâmetros adequados ao texto.
O governo encaminhou a Medida Provisória 1205/23 sobre o tema, mas decidiu deixar o texto caducar e encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional, prevendo incentivos fiscais a empresas do setor que investirem em sustentabilidade.
A ideia do governo é criar novas obrigações para a indústria automotiva, a fim de diminuir seu impacto ambiental. Segundo Lira, os deputados estão sensíveis ao tema. O presidente participou de evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.
“O governo precisa resolver algumas travas com relação a importações, precisamos resolver isso com o setor automobilístico, pois há uma excessiva entrada de carros elétricos. É isso que o projeto busca: um equilíbrio entre a indústria no Brasil e a indústria estrangeira”, explicou o presidente da Câmara.
Arthur Lira destacou que o Congresso tem estado presente na chamada pauta verde. Um exemplo dessa atenção dada ao tema e citado pelo presidente foi o projeto do governo, aprovado na semana passada pelos deputados, que cria programas nacionais de diesel verde, biometano, combustível sustentável para aviação, e também aumenta a mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.
Ele destacou ainda a votação prevista para hoje do projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.
De acordo com o relatório que deverá ser votado, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão negociar suas dívidas de tributos federais.
“Nossa vontade é que a gente encerre todos os projetos [que ficaram pendentes] do ano passado. Temos que aproveitar o momento, estamos na vanguarda [da discussão da pauta verde]. Penso que, depois do combustível do futuro, o Paten já encerra o ciclo do que elencamos como prioridade na Câmara”, disse Lira.