A Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (20) a “Jornada Legislativa – Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude: Urgência climática, inteligência artificial, saúde e violências”. O evento reuniu especialistas, legisladores e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas para a infância e juventude.
A secretária, deputada Ana Paula Lima (PT-SC) , afirma que a jornada pode produzir políticas que avancem na proteção da criança e garantam seu bem-estar e desenvolvimento. “A Secretaria da Primeira Infância é que vai organizar todo esse sistema para que a gente possa garantir a proteção integral a crianças e adolescentes”, destacou.
Segundo o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que é médico, é na primeira infância que devem começar os estímulos que influenciam a formação da criança. Ele alerta para os prejuízos em crianças que sofrem abuso e abandono. “Estudos da neurociência mostram que a sinapse cerebral é menor do que em uma criança acolhida, que foi estimulada no seu desenvolvimento”, disse. Segundo o deputado, para cada dólar aplicado na infância, são recolhidos nove no futuro, graças ao menor índice de uso de drogas, ao menor índice de violência e à maior produtividade.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou avanços na legislação nos últimos anos como Lei 1.205/09, que estabeleceu a figura do crime de estupro contra vulnerável. O texto veda a prática sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos, com aumento de pena quando o estupro resulte em lesão corporal e morte, com penas de até 30 anos de reclusão.
Parentalidade positiva
Também presente ao seminário, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a sanção sem vetos da lei da parentalidade positiva, que teve origem em projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Padilha também citou a criação pelo governo federal de um sistema integrado de informação da primeira infância. “Que significa colocar todos os dados dos sistemas de informação do governo federal — saúde, assistência social, educação, cultura — de forma integrada, que permita acompanhar melhor as políticas da primeira infância.” O próximo passo, segundo o ministro, será também integrar os incentivos financeiros a estados e municípios para garantir orçamentos aplicados na primeira infância.
Violência
A representante do Conselho Nacional de Justiça junto ao pacto nacional pela primeira infância, Ivania Ghesti, informou que a cada hora chegam aproximadamente 17 denuncias de violência contra crianças, mas acredita que há mais casos não relatados por limitações dos canais de denúncia. “Infelizmente tem surgido novos tipos de violência, isso tem demandado novos procedimentos, novos normativos e novas articulações para, inclusive, não revitimizar a criança.”