A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pena de três meses a um ano de detenção ou multa para quem plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto.
A proposta abre exceção para o serviço de revisão linguística e das normas da ABNT.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), ao Projeto de Lei 1820/22, da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida é inserida no Código Penal, e a pena prevista é a mesma já aplicada para a violação de direitos autorais.
“O plágio e a comercialização de trabalhos acadêmicos representam grave violação dos direitos autorais, pois envolvem a apropriação indevida do trabalho intelectual alheio”, afirmou Mersinho Lucena. “Tal prática, além de antiética, contribuiu para prejudicar a confiabilidade dos sistemas de avaliação educacional”, acrescentou.
No substitutivo, o relator deixa claro que a punição valerá apenas para “aquele que sabe que os referidos trabalhos foram produzidos de maneira fraudulenta ou encontram-se viciados por plágio”.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.