A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (27) o projeto que leva a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido. De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o Projeto de Lei (PL) 5350/23, é o primeiro item da pauta do Plenário de hoje.
Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do governo federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte. O relator é o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Embratur
Também está na pauta o projeto que permite contratação da Embratur sem licitação. O PL 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), repete o conteúdo da Medida Provisória 1207/24, editada no mês passado.
Entre outras ações, o projeto permite que a Embratur seja contratada sem licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública para:
- ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior;
- ações de articulação com agentes econômicos; e
- medidas de preparação para grandes eventos de importância internacional, entre outras.
Esse projeto é relatado pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Autismo e DPVAT
Os deputados podem votar ainda o PL 5813/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que regulamenta programas de estágio voltados a pessoas com autismo;
e o Projeto de Lei Complementar 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres (DPVAT).
O primeiro é relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) e o segundo, pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Todos tramitam em regime de urgência.
Confira a pauta completa da sessão marcada para as 13h55.