A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos proposta no Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do governo. O debate foi sugerido pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP).
Alberto Neto teme os impactos negativos da proposta e alerta para enquete no site da Câmara dos Deputados, na qual 95% dos quase 19 mil participantes afirmaram que “discordam totalmente” do projeto de lei. “Nos comentários, muitos levantaram pontos negativos do projeto, em geral com queixas sobre a perda de liberdade, a taxação da previdência social (INSS) e o desbalanceamento dos valores em relação aos custos da operação”, ressaltou.
O debate ocorre às 16 horas, no plenário2. Confira a lista completa de convidados.