O Projeto de Lei 5214/23 determina que folhetos de publicidade distribuídos em locais públicos sejam fabricados com material biodegradável e contenham selo de recomendação para descarte ambientalmente adequado. O texto, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta prevê ainda que os impressos de publicidade sejam, gradativamente, substituídos por outros métodos com menor geração de resíduos.
Autor do projeto, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) argumenta que, ao longo dos anos, durante o período de chuvas, o grande volume de resíduos sólidos lançados nas vias públicas acaba entupindo as bocas-de-lobo e causando inundações.
“O material de publicidade impresso que é distribuído em vias públicas – como folhetos, cartilhas, folders, santinhos de candidatos a cargos eletivos – corresponde, sem dúvida, a boa parte desses resíduos sólidos”, afirma o autor.
Próximos Passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.