A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta quarta-feira (10) sobre o envelhecimento da pessoa com transtorno do espectro autista.
O evento será realizado no plenário 12, a partir das 15 horas.
O seminário foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
“Identificar os sinais de autismo na terceira idade é fundamental”, afirma o parlamentar. “Um diagnóstico preciso é o ponto de partida para um tratamento eficaz, que pode envolver a adaptação da rotina diária, alterações no ambiente para prevenir acidentes e incentivo à socialização.”
Proteção legal
No Brasil, a legislação confere especial proteção à pessoa com autismo. A Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Essa lei garante às pessoas com autismo os mesmos direitos previstos para as pessoas com deficiência, entre eles, prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, e em serviços de saúde; e acesso à educação e ao mercado de trabalho.
Já os direitos dos idosos estão resguardados pelo Estatuto do Idoso. Essa norma busca promover a inclusão social, a saúde, a dignidade e a qualidade de vida desses cidadãos.