A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as salas de cinema a reservarem no mínimo uma sessão mensal adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a seus familiares. As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Conforme o texto aprovado, nessas sessões não serão exibidas publicidades comerciais; as luzes deverão estar levemente acesas; e o volume de som, reduzido. A proposta também assegura que pessoas com TEA e familiares possam entrar e sair ao longo da exibição.
Relator no colegiado, o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3091/22, do deputado José Nelto (PP-GO), na forma da redação dada pela Comissão de Cultura. O novo texto inclui as alterações na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
“Um ambiente escuro, no qual a tela reflete bastante luz, com efeitos sonoros e alto volume de som, por representar excessivo estímulo aos sentidos, pode se constituir em local hostil às pessoas com TEA. Ao prever sessões adaptadas, orientadas para proporcionar uma experiência sensorial mais adequada e confortável, avançaremos para assegurar a fruição dos direitos culturais das pessoas com TEA e de seus familiares”, observa o relator.
Próximos Passos
A proposta será ainda analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).