A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Turismo Educativo (Pronte), com incentivos para visitas de alunos de escolas públicas a atrativos turísticos, culturais e naturais de destinos nacionais.
Segundo o texto, entre os objetivos do programa estão a valorização da história do País e a preservação dos patrimônios culturais e naturais, além do estímulo à consciência crítica em relação a problemas ambientais, culturais e sociais do Brasil.
A coordenação do Pronte será feita pelo Ministério do Turismo em articulação com estados, municípios e escolas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 676/23, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). “Sugere-se que o substitutivo aprovado na Comissão de Turismo seja aprimorado em alguns aspectos na sua redação”, afirmou o relator.
Segundo ele, em vez de incentivar o “espírito cívico”, o objetivo do projeto deve ser a educação voltada a preservar, conservar e valorizar o patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental do País.
Entre os ajustes feitos na Comissão de Turismo está a retirada do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) como financiador do programa. O relator nesse colegiado, deputado Bacelar (PV-BA), argumentou que o Fungetur está obrigado a operar somente por meio de instituições financeiras e a título de financiamento reembolsável, não lhe sendo permitido o repasse de recursos a fundo perdido para estados, municípios e instituições de ensino.
Próximos Passos
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.