A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (25) soluções para retomar a obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis, na BR-040.
O debate será realizado no plenário 11, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o presidente da concessionária responsável pela obra estão entre os convidados da audiência pública, que também terá a participação da Comissão da Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Entenda o caso
Hugo Leal explica que as obras começaram em 2013 com previsão de término em meados de 2016. O projeto foi orçado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em aproximadamente R$ 900 milhões (valores de maio de 2012).
Em 2016, no entanto, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “indícios de irregularidades graves na autorização e execução das obras” e sobrepreço de R$ 400 milhões (dados de 2016).
“Passados mais de 7 anos desde o início da fiscalização do TCU, quase nada mudou”, critica Hugo Leal. O deputado foi relator de uma comissão externa da Câmara que acompanhou a situação de obras na BR-040, em 2018.
A rodovia é concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora desde 1995, e a concessão se mantém por determinação judicial.
Paralisação mantida
No fim do ano passado, um relatório da Comissão Mista de Orçamento pediu que a obra continue paralisada até que as irregularidades sejam sanadas.
“Essa obra é essencial para que a BR-040 tenha condições de atender ao fluxo de veículos que só vem aumentando todos os anos, bem como para resolver os problemas de alagamento de alguns trechos”, defende o deputado.