Os prazos processuais definidos no normativo voltam a correr em 11 de maio. <br><a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/05052024-Estado-de-calamidade-publica-no-Rio-Grande-do-Sul-leva-STJ-a-suspender-prazos-processuais.aspx">STJ</a>
