A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos produtores agropecuários de Rondônia suspender por três anos o pagamento de parcelas de financiamentos rurais.
Pelo texto aprovado, o valor não pago no período da suspensão será acrescentado ao final do contrato, incidindo sobre essas parcelas os mesmos encargos contratuais da operação.
A suspensão se aplica a uma série de linhas de crédito rural, como o Moderinfra (para agropecuária irrigada), o Pronaf (agricultura familiar), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e custeio pecuário em geral.
O projeto prevê ainda anistia total das dívidas contraídas por pequenos produtores que perderam a produção em razão de inundações ou estiagens em 2023.
O relator, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5277/23, do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO). Duarte afirmou que Rondônia tem enfrentado eventos extremos recorrentes, que afetam severamente a atividade rural. A agricultura é uma das bases econômicas do estado.
“Para muitos, a produção ficou totalmente comprometida e não há o que fazer, porém, cabe ao Parlamento dar um ‘respiro’ a esses agricultores, com a postergação dos pagamentos dos financiamentos”, disse o relator.
Próximos passos
O PL 5277/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).