A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (16) a desoneração de alimentos que compõem a cesta básica. A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 10 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
O governo enviou um projeto à Câmara que regulamenta a reforma tributária e lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional (Projeto de Lei Complementar 68/24). São eles:
- arroz
- leite e fórmulas infantis
- manteiga
- margarina
- feijões
- raízes e tubérculos
- cocos
- café
- óleo de soja
- farinha de mandioca
- farinha e sêmolas de milho
- farinha de trigo
- açúcar
- massas
- pão
Outras propostas
O deputado Henrique Vieira (Psol-RJ), que pediu a realização do debate, afirma que, apesar dos esforços do governo em garantir uma alimentação de qualidade, outras propostas em tramitação na Câmara dos Deputados pretendem incluir na desoneração da cesta básica produtos ultraprocessados sem valor nutricional.
“Para além da inclusão dos alimentos ultraprocessados, também foi apresentado nessa Casa Legislativa [projeto com] a intenção de reduzir os impostos sobre agrotóxicos, ignorando a necessidade e a possibilidade de caminharmos para uma transição agroecológica”, critica Vieira.