Em sessão solene na Câmara dos Deputados para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), várias participantes ressaltaram a importância da educação para prevenir esse tipo de crime. Como destacou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mais de 75% dos casos de abuso ocorrem dentro de casa, e em mais de 80% dos casos os abusadores são do ciclo familiar da criança.
Já a deputada Ana Paula Lima (PT-SC), uma das que solicitaram a sessão solene, ressaltou que é determinante confiar nas vítimas, fornecer proteção e informação às crianças sobre as partes do corpo, e sobre as pessoas e as circunstâncias que as fazem se sentirem mal. Nesse processo, Ana Paula considera fundamental oferecer educação sexual às crianças.
As noções básicas de educação sexual, segundo a deputada, devem ser transmitidas nas escolas, “onde as crianças podem aprender formas de evitar, identificar e denunciar casos de abuso”. Ana Paula ressaltou que o Brasil não tem uma diretriz nacional nem material didático específico sobre educação sexual. “Essa é uma lacuna que precisa ser suprimida”, disse a deputada.
Integrante do Comitê de Participação de Adolescentes Rayssa Rodrigues também defendeu a educação sexual como a melhor forma de proteger crianças e adolescentes contra abusos. “Muitas crianças e adolescente não têm consciência do que é o abuso ou a exploração sexual. Ou, às vezes sabe, mas não sabe como denunciar. A verdade é que a falta de informação é uma violência.”
A deputada Laura Carneiro, outra autora do pedido para realização da sessão, considera a prevenção fundamental. Ela lembrou que o abuso sexual tem efeitos psicológicos terríveis para a criança, como estresse pós-traumático, medo e rejeição. “E se o crime for silenciado, poderá fazer com que a vítima se torne um adulto com quadro de transtorno mental”, acrescentou.
Subnotificação do abuso
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil. A maior parte delas tem até cinco anos de idade.
Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 320 crianças e adolescentes são explorados por dia no País.
Ana Paula Lima afirma que a realidade pode ser ainda pior. Isso porque dados da OMS também apontam que apenas 7 em cada 100 casos de exploração sexual são denunciados no Brasil. No caso do abuso sexual, ocorreria uma denúncia a cada dez casos.
Dentre as explicações para essa subnotificação, de acordo com a deputada, há vários fatores. Um deles, a idade das vítimas, que muitas vezes são tão pequenas que não compreendem o que está acontecendo. E, quando já compreendem a situação, quase sempre sentem vergonha de falar a respeito porque os abusadores são pessoas com quem convivem dentro de casa.
A data
A sessão solene na Câmara faz parte de uma semana de conscientização realizada em virtude do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data foi criada pela Lei 9970/00, que teve origem em projeto da Câmara dos Deputados, e é uma homenagem à em memória da menina Araceli Crespo, sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973. Os responsáveis pelo crime nunca foram punidos.