A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a colocação de caçambas ou contêineres nas vias públicas para recolhimento de entulho, situação comum em obras.
Pelo texto, as caçambas e similares deverão observar as seguintes regras:
- identificação com sinalização reflexiva e inscrição que permita localizar o responsável pelos equipamentos;
- utilização apenas nas vias onde se permita o estacionamento de veículos.
O Projeto de Lei 4543/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP). O texto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A relatora afirmou que as medidas aumentam a visibilidade dos contêineres, especialmente durante a noite ou em condições de baixa visibilidade, reduzindo o risco de acidentes de trânsito. “Essa medida simples pode ajudar os motoristas a detectar esses obstáculos com mais facilidade e tomar as devidas precauções ao dirigir nas proximidades”, disse Valle.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá regulamentar o assunto.