A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (21) sobre a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova proposta de emenda à Constituição do Senado Federal que estabelece jornada de 30 horas para a categoria.
O pedido para realização do debate é da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ela lembra que o Supremo Ttribunal Federal decidiu que o piso salarial da enfermagem (Lei 14.434/22) refere-se a uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44h semanais. “Esta jornada de trabalho não existe nem no Serviço Público, nem na iniciativa privada”, ressaltou a deputado.
Ela lamenta a decisão que considera uma “manobra” para impedir a efetivação do piso salarial transformado em lei pelo Poder Legislativo. “Apesar dos profissionais de enfermagem enfrentarem árduas jornadas de trabalho, muitas das vezes em condições extremamente adversas, conquistas da categoria permitiram que os profissionais obtivessem jornadas menores, especialmente para uma profissão difícil, desgastante e extremamente vulnerável”, disse a deputada.
A reunião ocorre às 13 horas, no plenário 8. Confira a lista de convidados.