A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (21), às 15h30, para discutir os gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro. O debate foi solicitado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
O parlamentar explica que, apesar do crescimento da exportação de produtos brasileiros, o Governo contingenciou recursos destinados à aplicação em portos e hidrovias brasileiros. Segundo Gilberto Abramo, em fevereiro de 2024 o Governo Federal anunciou investimentos em torno de R$ 639 milhões no setor, mas em março contingenciou R$ 52,29 milhões da pasta responsável pela execução orçamentária.
“O setor enfrenta ainda dificuldades burocráticas e de logística, falta de mão de obra qualificada e número insuficiente de funcionários públicos para a prestação de serviços essenciais na operação portuária”, aponta.
O debate será realizado no plenário 11.