Com um saldo devedor total de R$ 114,2 bilhões e 2,6 milhões de contratos ativos, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) conta hoje com uma taxa de mais de 50% de inadimplência. A possibilidade de renegociação das dívidas de beneficiários do programa foi um dos pontos abordados em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28).
Conforme explicou o coordenador-geral de Concessão e Controle de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação, Rafael Rodrigues Tavares, na atual fase de renegociação, que se encerra na sexta-feira (31), 304 mil contratos foram renegociados, o que significou o aporte de R$ 590 milhões só com o pagamento da entrada de renegociação de dívidas.
Tavares reconheceu que a alta inadimplência foi o que levou, em 2017, a uma alteração no modelo de pagamento da dívida.
“A questão não é que o estudante não consegue emprego. Ele consegue, mas o problema é o peso da parcela na renda dele. Tem que pagar moradia, transporte, alimentação. O Fies acaba entrando na última prioridade”, afirmou o representante do MEC. “Por isso, a partir de 2018, foi incluída a modalidade de pagamento vinculado à renda. O estudante vai pagar um percentual da renda dele. É um modelo mais justo, de proteção do financiado.”
Críticas
Na audiência, foram feitas críticas ao Fies. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que solicitou o debate, acredita que o programa propicia a criação de esquemas de desvio de dinheiro público, como o denunciado pelo presidente do Conselho Nacional de Defesa do Acadêmico, Alex Xavier. Segundo Xavier, haveria instituições que inscreveriam estudantes no Fies e depois sequer ofereceriam cursos, deixando milhares de pessoas inadimplentes e com o nome sujo.
Gayer defendeu maiores investimentos na educação básica. “Se fosse investido na educação básica, na alfabetização, no ensino fundamental para que os alunos de escolas públicas possam competir de pé a pé com alunos de escolas particulares e ocuparem igualmente as vagas nas universidades federais, o Fies nunca seria necessário”, disse.
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo Malheiros da França Junior sugeriu aprimorar a governança do Fies e também uma avaliação de desempenho do programa. “Hoje o fies não tem metas e objetivos claros. Deve ser feito um diagnóstico adequado. Você não sabe qual o público-alvo que quer atingir”, declarou. “A inadimplência é a regra para esse tipo de programa no mundo. Será que não existe forma mais barata de garantir acesso ao ensino superior?”, questionou.
A audiência não contou com a presença de deputados da bancada governista.