A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, o Projeto de Lei 4129/21 foi aprovado na forma de um substitutivo do Senado em substituição ao texto aprovado pela Câmara em 2022.
Com parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), os senadores propõem a inclusão de novas diretrizes para a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e federal.
Entre as inclusões destaca-se a identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima.
Esses planos deverão ainda adotar soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos plurianuais (PPAs).
Definição de prioridades
As prioridades deverão ser estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.
Outra diretriz incluída pelos senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados:
– à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura por meio da busca de novas tecnologias;
– ao monitoramento dos impactos das adaptações adotadas;
– à divulgação e à difusão de dados, informações, conhecimentos e tecnologias de forma a promover o intercâmbio entre cientistas e técnicos; e
– à promoção da informação, da educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes vulneráveis à mudança do clima.
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