O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5).
A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões.
Cashback e cesta básica
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir o chamado cashback, que seria a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo. A medida, segundo o governo, vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).
Os parlamentares também vão debater a isenção tributária para produtos da cesta básica. O projeto do governo lista 15 produtos que deverão ser isentos:
- arroz
- leite e fórmulas infantis
- manteiga
- margarina
- feijões
- raízes e tubérculos
- cocos
- café
- óleo de soja
- farinha de mandioca
- farinha e sêmolas de milho
- farinha de trigo
- açúcar
- massas
- pão
>> Veja quem foi convidado para debater esses temas
Regimes diferenciados
À tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para algumas profissões prevista na reforma.
A proposta em análise no GT prevê alíquotas menores dos novos tributos criados pela reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – sobre a prestação de serviços de 18 profissões:
- administradores
- advogados
- arquitetos e urbanistas
- assistentes sociais
- bibliotecários
- biólogos
- contabilistas
- economistas
- economistas domésticos
- profissionais de educação física
- engenheiros e agrônomos
- estatísticos
- médicos veterinários e zootecnistas
- museólogos
- químicos
- profissionais de relações públicas
- técnicos industriais
- técnicos agrícolas
O projeto do governo fixa ainda nove tipos de serviço de educação que também terão direito a alíquota reduzida:
- ensino infantil, inclusive creche e pré-escola
- ensino fundamental
- ensino médio
- ensino técnico de nível médio
- ensino para jovens e adultos (EJA)
- ensino superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão)
- Libras e braille
- ensino de línguas nativas de povos originários
- educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
>> Veja quem foi convidado para debater esse assunto
Ambas audiências serão realizadas no plenário 2.